Termo de Responsabilidade e Confidencialidade

Ao solicitar qualquer modalidade de Suporte Técnico (Remoto, Em Campo ou Consultoria), o **Cliente (Contratante)** declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições de responsabilidade, sigilo e execução dos serviços prestados pela **Back Informática (Contratada)**.

1. Do Acesso e Execução dos Serviços

• **Acesso Remoto:** Será utilizado o software **AnyDesk** ou similar. O suporte será iniciado apenas após o Cliente **fornecer o código e autorizar a conexão**, ficando o Cliente responsável por **monitorar ativamente a tela** durante todo o processo.
• **Atendimento em Campo (Field Service):** O Cliente deve **providenciar um ambiente seguro e adequado** para a execução do serviço técnico presencial. O Cliente deve, sempre que possível, **monitorar o equipamento** enquanto o técnico estiver em serviço.
• O Cliente tem o direito de **encerrar o serviço a qualquer momento**, seja fechando o AnyDesk (no suporte remoto) ou solicitando a parada do técnico (no atendimento em campo).

2. Da Segurança e Confidencialidade de Dados (LGPD)

• A Contratada se compromete a manter o **sigilo absoluto** sobre senhas, documentos, arquivos e quaisquer informações pessoais, financeiras ou empresariais do Cliente (dados sensíveis), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Para serviços digitais governamentais ou financeiros (e.g., Gov.br, INSS, Receita Federal, bancos), o Cliente **autoriza expressamente** o uso de suas credenciais **apenas para os fins específicos** do serviço contratado (ex: emissão de certidão, requerimento de benefício).
• A Contratada **NÃO IRÁ** armazenar, compartilhar ou utilizar de qualquer forma as credenciais do Cliente após a finalização do serviço, que deve ser acompanhada da **troca imediata de senha** pelo próprio Cliente.

3. Das Responsabilidades Exclusivas do Cliente

• O Cliente é o único e total **responsável pela veracidade e legalidade** das informações, documentos e acessos fornecidos.
• É responsabilidade do Cliente **realizar o backup** (cópia de segurança) de todos os dados críticos antes de qualquer intervenção técnica, seja remota ou presencial. A Back Informática não se responsabiliza por perda de dados não salvos.
• O Cliente se compromete a **trocar suas senhas sigilosas** (e-mail, Gov.br, sistemas, bancos) imediatamente após a conclusão do serviço como medida de segurança.

4. Limitação de Responsabilidade

A Contratada **NÃO É RESPONSÁVEL** por:

• Perda de dados, se o Cliente não possuir backup atualizado antes da manutenção.
• Bloqueio de contas, sistemas ou suspensão de serviços causada por fatores externos, como falha do órgão governamental ou violação das regras de segurança do Cliente.
• Decisões de negócios ou legais tomadas pelo Cliente com base em informações processadas pela Contratada.
• Danos físicos a equipamentos, se o Cliente não tiver informado sobre defeitos pré-existentes ou não tiver monitorado o técnico em campo.